Olá! Bem-vindo à Plataforma ilove.me!
O ilove.me é uma plataforma online (“Plataforma”) disponibilizada e mantida pela ILM Tecnologia e Serviços de Internet Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.315.561/0001-07, com sede na Rua Júpiter, nº 160, conjunto 61, CEP 01532-030, São Paulo/SP (“I Love Me Brasil”).
O ilove.me é uma plataforma que oferece ferramentas voltadas para proprietários, gerentes e profissionais de salões de beleza e estabelecimentos do ramo, com o objetivo de gerenciar agendamentos de clientes de maneira fácil e personalizada, bem como oferecer aos clientes condições facilitadas de agendamento e promoções especiais.
A I Love Me Brasil desenvolveu os presentes Termos e Condições (“Termos”) para que você, profissional de salão de beleza, SPAs, clínica de estética e estabelecimentos similares (“Você” ou “Usuário”), tenha conhecimento das condições gerais e legais que devem ser observadas por Você ao utilizar a Plataforma, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura, concordância e compreensão.
Estes Termos estão disponíveis para leitura e consulta a qualquer tempo em https://ilove.me/terms.html. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos, o disposto na Política de Privacidade da Plataforma (“Política de Privacidade”), disponível em: https://ilove.me/privacy-policy.html.
Lembre-se que, em caso de desacordo com as previsões nele contidas ou na Política de Privacidade, Você deverá se abster de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades e solicitar o encerramento de sua conta.
Para facilitar a sua compreensão, dividimos estes Termos da seguinte forma:
Sumário
- Definições
- Aceite aos Termos de Uso
- Condições de acesso e utilização
- Funcionalidades e contratação
- Objeto
- Privacidade dos usuários
- Propriedade Intelectual
- Exceções de garantias
- Exceções de responsabilidade
- Rescisão
- Alterações
- Outras informações
- Como falar com a I Love Me Brasil
1. Definições
Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão o seguinte significado:- “Conta”: significa a conta profissional de acesso do Usuário, exclusiva para Usuários Gerentes (ou seja, proprietários ou gerentes de salões de beleza e estabelecimentos do ramo) ou Usuários Colaboradores (ou seja, recepcionistas, manicures, cabelereiros e demais profissionais que respondam para o Usuário Gerente).
- “I Love Me Brasil”: significa a ILM Tecnologia e Serviços de Internet Ltda ou qualquer outra empresa a ela relacionada que venha a sucedê-la.
- “Plataforma”: significa a Plataforma ilove.me Pro.
- “Política de Privacidade”: significa a política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da I Love Me Brasil no que tange à proteção de Dados Pessoais, disponível em: https://ilove.me/privacy-policy.html.
- “Propriedade Intelectual”: significa programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, invenções, modelos de utilidade, desenho industrial, obras artísticas, científicas ou literárias e todos os materiais, obras, planos e objetos, em qualquer formato ou suporte físico, que sejam passíveis de proteção com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), na Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), na Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), em convenções internacionais de que o Brasil seja parte ou em leis nacionais dos países em que a I Love Me Brasil atue e disponibilize acesso aa Plataforma, que sejam de titularidade, posse, domínio da I Love Me Brasil, ou que sejam por ela utilizados na criação, fornecimento e manutenção da Plataforma, estejam eles registrados, patenteados, com pedido o de registro ou depósito pendente, ou não.
- “Termos”: significam o conjunto destes Termos e seus links.
- “Você” ou “Usuário”: significa a pessoa devidamente registrada que acessa a Plataforma. Há dois tipos de perfis de Usuário: o Gerente (ou seja, proprietários ou gerentes de salões de beleza e estabelecimentos do ramo) ou o Colaborador (recepcionistas, manicures, cabelereiros e demais profissionais que respondam para o Usuário Gerente).
2. Criação da Conta e Aceite aos Termos de Uso
Aceite livre, expresso, consciente e informado. Ao criar a sua Conta na Plataforma, preenchendo, necessariamente, a caixa de seleção “Li e concordo com os Termos e Condições da Plataforma” antes de prosseguir com os dados solicitados, Você estará declarando seu aceite às disposições destes Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, pois estará afirmando que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e pode ser acessada, a qualquer momento, em https://ilove.me/privacy-policy.html, de modo que ao aceitar estes Termos, Você declara, também, possuir ciência e concordar com o disposto na Política de Privacidade da Plataforma.
Revogação do consentimento. Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado a qualquer momento mediante requerimento encaminhado à I Love Me Brasil por meio de mensagem enviada ao e-mail [email protected].
Nesse caso, tal revogação acarretará a exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo uso da Plataforma, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitas com outra base legal que não o consentimento e daqueles que a I Love Me Brasil é legalmente obrigada a manter.
Caso Você seja um Usuário Gerente e tenha adquirido um plano da Plataforma, informamos que esta revogação de consentimento equivale a uma rescisão contratual e está sujeita ao pagamento de todos os valores em aberto referentes ao plano. Para maiores informações, consulte a seção 10 – Rescisão, destes termos.
3. Condições de acesso e utilização
Acesso. O acesso ao conteúdo da Plataforma somente estará disponível após a realização do seu cadastro na Plataforma:
- Para o Usuário Gerente é necessário informar: nome fantasia do estabelecimento, o nome do Usuário, o endereço do estabelecimento e um dado de contato, que pode ser ou o e-mail, ou celular. Se preferir, o Usuário também poderá informar uma senha de uso pessoal e intransferível. Uma vez cadastrado, o Usuário Gerente poderá adicionar outros Usuários e definir seu perfil (Gerente ou outros).
- O Usuário colaborador receberá um link para a criação de sua Conta, enviado pelo Usuário Gerente. Acessando o link, o Usuário Colaborador poderá informar dados pessoais como nome e função, bem como gerar uma senha de uso pessoal e intrasferível.
Condições gerais. Para utilizar a Plataforma, Você deve declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) ser proprietário ou gerente de salão de beleza ou estabelecimento similar, ou profissional vinculado a salão de beleza, ou, ainda, profissional autônomo que realiza serviços de estética do mesmo ramo de salões de beleza, barbearias, spas, clínicas de estética, entre outros.
4. Funcionalidades e contratação
A Plataforma ilove.me Pro oferece uma série de funcionalidades para gerir seu estabelecimento ou sua atividade autônoma, as quais estão sujeitas à contratação pelo Usuário Gerente.
Como cortesia, a Plataforma pode oferecer um período de testes de 7 a 15 (sete a quinze) dias, durante os quais o Usuário Gerente terá acesso à Plataforma. Próximo ao final do período de testes, o Usuário poderá: ou encerrar o uso da Plataforma; ou contratar o plano desejado para continuar a utilizar a Plataforma, mediante remuneração conforme as condições da proposta aceite e do plano contratado.
Para evitar interrupção nas operações, a assinatura do serviço será renovada automaticamente ao final de cada período contratado, por um novo período igual ao anterior. O valor da renovação será cobrado de acordo com o plano atualizado à data.
Os pagamentos serão efetuados através de link disponibilizado pela Plataforma ou enviado diretamente para o Usuário Gerente, bem como poderão ser realizados de forma automática pela Plataforma, por meio da retenção de valores a serem transferidos para a I Love Me Brasil, respeitando o limite da remuneração.
Nosso objetivo é continuar oferecendo o mesmo padrão de qualidade e serviço que você já conhece. Por isso, o valor da assinatura e serviços poderão ser reajustados periodicamente para acompanhar as mudanças do mercado e garantir o equilíbrio econômico-financeiro por meio de reajuste do valor, anualmente ou conforme determinado pela empresa, com base em índice económico salarial ou de inflação.
Para maiores informações sobre as condições e preços de todas as funcionalidades da Plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Também é possível contratar algumas destas funcionalidades na própria Plataforma.
5. Objeto
O objeto destes Termos é regular o uso da Plataforma por Você.
Obrigações da I Love Me Brasil. A I Love Me Brasil se compromete a: (i) disponibilizar a Plataforma do modo mais constante e adequado possível; (ii) notificar o Usuário em caso de mudanças nestes Termos; e (iv) executar e interpretar os presentes Termos em boa-fé.
Obrigações dos Usuários. Ao concordar com estes Termos, você se compromete a: (i) utilizar a Plataforma com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas a Plataforma; (ii) criar e manter a salvo sua senha de acesso; (iii) manter as suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos; (iv) notificar a I Love Me Brasil sobre quaisquer alterações cadastrais ou desativação do seu cadastro; e (iv) caso Você seja um Usuário Gerente, pagar integralmente e pontualmente os valores correspondentes aos serviços da Plataforma.
Condutas proibidas. Você fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua Conta, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter a Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter a Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter a Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou imoral, tal como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil; e (v) submeter a Plataforma qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um Usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, estes Termos.
Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.
Integridade da Plataforma e violação aos Termos. Você fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas, de: modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da I Love Me Brasil ou de qualquer afiliada, subcontratada ou parceira I Love Me Brasil; não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar a Plataforma ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.
Obrigação de monitoramento de condutas/conteúdos. A I Love Me Brasil não monitora a utilização da Plataforma por seus usuários e não está obrigada a tal. No entanto, uma vez notificada por terceiro interessado ou tomando conhecimento, por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito inserido na Plataforma, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.
6. Privacidade dos usuários
Privacidade. Ao usar a Plataforma, Você insere diversos dados, que podem ser dados pessoais ou outras informações. A I Love Me Brasil está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso um documento próprio que regula o tratamento dado às informações do Usuário coletadas quando do uso da Plataforma, denominado Política de Privacidade, que pode ser consultado por Você, a qualquer momento, em https://ilove.me/privacy-policy.html.
Política de Privacidade. A Política de Privacidade detalha quais dados são coletados pela Plataforma, as finalidades para as quais os dados são utilizados, seus direitos como titular desses dados, medidas de segurança, contato direto para solicitações sobre dados pessoais, dentre outras informações importantes. Ao aceitar os presentes Termos você declara que teve acesso e tem conhecimento de todas as informações presentes na Política de Privacidade, fornecendo seu consentimento nas hipóteses e condições descritas naquele documento.
Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com quaisquer outras presentes nestes Termos, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
7. Propriedade Intelectual
Conteúdo do Usuário. Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir na Plataforma, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que todo o conteúdo inserido na Plataforma é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que Você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A I Love Me Brasil não é responsável, caso Você, sem o conhecimento da I Love Me Brasil, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou, ainda, que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tanto.
Licenciamento. Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre eventual conteúdo autoral inserido na Plataforma, Você concede à I Love Me Brasil, suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido por Você, licença essa concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto durar o vínculo contratual entre o Você e a I Love Me Brasil.
Violação de propriedade intelectual de terceiros. Você, Usuário, é responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação de terceiro interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, sendo Você notificado sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A I Love Me Brasil não se responsabiliza pela violação, por Você, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo Você totalmente responsável pela violação e obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a I Love Me Brasil de qualquer responsabilidade. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a I Love Me Brasil terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa. A I Love Me Brasil declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido por terceiros aa Plataforma.
Propriedade intelectual da I Love Me Brasil. A I Love Me Brasil é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir a utilização do Usuário, a I Love Me Brasil concede, pela duração da manutenção da sua Conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização da Plataforma, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da Plataforma, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla “Propriedade Intelectual” (conforme definição acima) em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados da Plataforma.
Notificações por violações. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para a I Love Me Brasil por meio do e-mail [email protected].
8. Exceções de garantias
Plataforma fornecida “tal como se encontra”. A Plataforma como um todo é oferecida tal como se encontra, não garantindo a I Love Me Brasil que a Plataforma seja considerado apta ou adequada para qualquer outra finalidade além daquelas específica e expressamente descritas nestes Termos, de modo que se Você utilizá-la para outras finalidades tal utilização será feita por sua conta e risco.
Serviços de terceiros. Ao utilizar a Plataforma, Você tem ciência de que tal uso depende ou pode depender da contratação de serviços de terceiros, tal como acesso à rede de internet, entre outros, sendo que a I Love Me Brasil não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos da Plataforma.
Segurança, Confidencialidade e erros. A Plataforma foi desenvolvido segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade, buscando a I Love Me Brasil sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas no que toca a manutenção da Plataforma e a segurança e confidencialidade dos dados nele contidos. A I Love Me Brasil não garante, entretanto, que a Plataforma seja perfeita ou não esteja sujeita a falhas de segurança e erros de operação. Você declara que tem ciência disso e que a I Love Me Brasil não pode ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo-se a I Love Me Brasil, por outro lado, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade da Plataforma em tempo razoável.
Falhas de equipamentos ou dispositivos móveis. A I Love Me Brasil não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos na Plataforma caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso aa Plataforma apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam elas acidentais (erros, bugs, etc.) ou propositais, sejam elas causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou por Você próprio (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção de acesso root).
Ação de agentes maliciosos. Você está ciente de que, apesar de toda a segurança que a I Love Me Brasil se esforça em implementar, não há garantia contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar a Plataforma, por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e Você concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da I Love Me Brasil pelos danos daí decorrentes.
Disponibilidade e Continuidade da Plataforma. A I Love Me Brasil não garante a disponibilidade contínua da Plataforma, estando esta sujeita a interrupções por falha ou manutenção, podendo ainda ser suspensa ou cancelada mediante simples notificação prévia com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
9. Exceções de responsabilidade
Danos pelo uso da Plataforma. A I Love Me Brasil, suas afiliadas, subcontratantes e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra Você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso da Plataforma. Você também reconhece que a I Love Me Brasil não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso aa Plataforma, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do poder público ou ainda força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertado tal como se encontra e o uso feito da Plataforma é de responsabilidade do próprio Usuário.
Danos sofridos por interferência de terceiros. A I Love Me Brasil, suas afiliadas, subcontratadas e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que Usuário ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros na Plataforma.
Direito de regresso. Caso a I Love Me Brasil seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por Você ou por pessoas pelas quais Você é responsável, Você se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a I Love Me Brasil de qualquer responsabilidade e de qualquer possível resultado negativo. Ainda, a I Love Me Brasil terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa.
Acesso a logs. A I Love Me Brasil não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.
10. Rescisão
Rescisão Contratual. Os Termos, em regra, estão em vigor desde o cadastro na Plataforma até o desligamento do Usuário da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade da Plataforma.
Rescisão por violação contratual ou legal. Caso Você viole estes Termos, a Política de Privacidade ou a lei vigente, a I Love Me Brasil fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o seu acesso aa Plataforma.
Rescisão a pedido do Usuário. Caso Você solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por e-mail enviado à I Love Me Brasil para [email protected]. Após este prazo, todas as informações referentes a Você e ao seu cadastro serão apagadas definitivamente, exceto quando a I Love Me Brasil seja obrigada, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.
Caso Você seja um Usuário Gerente e tenha contratado um plano da Plataforma, esta rescisão está sujeita ao pagamento de todos os valores devidos referentes à contratação do plano da Plataforma e que eventuais valores já pagos não serão reembolsados. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
11. Alterações
A I Love Me Brasil poderá modificar unilateralmente estes Termos a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante destes Termos, Você será notificado por meio de um alerta na Plataforma da próxima vez que fizer login. Nesse alerta, Você terá acesso ao novo texto dos Termos. Após tal notificação, ao continuar utilizando a Plataforma, Você concorda automaticamente com os novos Termos, pois a utilização da Plataforma é condicionada a isso. A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível em: https://ilove.me/terms.html.
Caso não concorde com as alterações e queira cancelar e apagar sua conta, pedimos que envie um e-mail para [email protected].
12. Outras informações
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e/ou prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência de cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Legislação aplicável e foro competente. Estes Termos são regidos, interpretados e regulados pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes destes Termos o foro da Comarca da Capital de São Paulo/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Como falar com a I Love Me Brasil
Caso Você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos, por favor, entrar em contato conosco por meio do e-mail: [email protected].
